Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de Técnico Superior, 2 postos de trabalho, por tempo indeterminado - Licenciatura na área CNAEF 345 – Gestão e Administração ou na área CNAEF 314 – Economia.

Caracterização dos postos de trabalho:

O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2, do artigo 88.º da LTFP, designadamente:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

e) Inscrição de pessoal nos serviços de segurança e proteção social competentes;

f) Organização dos processos de alteração da posição remuneratória nas carreiras do pessoal;

g) Preparação dos elementos necessários à elaboração da conta de gerência e balanço social;

h) Processamento do pagamento de vencimentos, suplementos, prestações complementares e outros abonos e respetivos descontos;

i) Processamento do pagamento de subsídios de formação ou outras comparticipações relativas a estágios;

j) Organização do serviço referente a obrigações perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social em matéria de pessoal;

k) Instrução dos processos relativos à prestação de trabalho extraordinário, noturno e dias de descanso ou feriados, de pagamento de serviços, de recuperação de vencimentos de exercício, de deslocações e ajudas de custo e outros de natureza equivalente;

l) Preparação dos elementos necessários à elaboração do orçamento de pessoal;

m) Preparação de medidas de sensibilização, informação e formação necessárias e acompanhamento da aplicação de avaliação de desempenho;

n) Apoio à atividade do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública;

o) Apoio à aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Docentes.

Ata 1 Aviso n.º 25696/2024/2

Aviso (extrato) n. 25696/2024/2

BEP OE202411/0796